Termos e condições gerais de uso do site

 

Sumário do contrato do eSHOW Store

Ao usuário do eSHOW Store,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato do eSHOW Store.

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

  1. O eSHOW Store presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que anuncia e vende os seus próprios produtos e serviços ou de parceiros, para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar diretamente na eSHOW Store;
  2. Os parceiros anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
  3. Para utilizar os serviços do eSHOW Store o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do eSHOW Store. O Usuário poderá efetuar um cadastro na nossa lista de email, e através dessa lista receberá atualizações, promoções e informações. O eSHOW Store não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O eSHOW Store, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, informações que não se refira ao uso exclusivo da plataforma.
  4. O eSHOW Store, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do eSHOW Store conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, suspender, temporária ou definitivamente seus anúncios;
  5. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
  6. O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre produto, o preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
  7. O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento de produtos adquiridos pelo site www.eshowstore.com. Para isso, basta entrar em contato pelo mesmo, em até 24 horas da finalização da compra. Essa opção ficará disponível em cada negociação realizada.
  8. É vedado aos usuários comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.
  9. O eSHOW Store firmou convênios e parcerias com diversas autoridades com o objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (Contato) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras realizadas no site eSHOW Store. Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.

Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo eSHOW Store, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 30.587.005/0001-23, situada na Rua Raineri Petrini, nº 834, Farroupilha/RS, doravante nominada eSHOW Store, por meio do site www.eshowstore.com.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do eSHOW Store deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do Site e serviços prestados pelo eSHOW Store.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro no eSHOW Store.

Em caso de dúvidas, acesse Contato.

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no Site para que os parceiros anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto com Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados. O eSHOW Store, portanto, possibilita aos Usuários negociarem diretamente com o eSHOW Store além dos seus, produtos e serviços de parceiros. Desta forma, ressalta-se que o eSHOW Store não fornece a totalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários no Site.

02 - Compra

Os serviços do eSHOW Store estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido a compra de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do eSHOW Store, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

03 - Cadastro

Apenas será confirmado a compra do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário.

Ao se comprar no eSHOW Store, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela empresa, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O eSHOW Store não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O eSHOW Store se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

Caso o eSHOW Store decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o eSHOW Store poderá suspender temporariamente ou definitivamente a compra, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

04 - Modificações dos Termos e condições gerais

O eSHOW Store poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 - Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

O Usuário poderá efetuar a compra de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do eSHOW Store. O produto ou serviço oferecido deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no eSHOW Store, declaramos possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega. Os anúncios devem conter a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

Ao publicar um anúncio declaramos possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

O eSHOW Store poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja comprar.

O eSHOW Store poderá alterar a visibilidade de anúncios cujo preço do produto e/ ou serviço não atenda a política de preço máximo estabelecida pelo eSHOW Store, para garantir que aos seus  compradores tenham acesso às melhores ofertas.

Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no Site.

5.1.2 Processamento de pagamento

O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro em conta do Mercado Pago são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, o Mercado Pago não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.

5.2 Inclusão de imagens, fotografias e vídeos

O eSHOW Store poderá finalizar anúncios que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização. O usuário reconhece que o eSHOW Store poderá, a qualquer momento, divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas em seus anúncios para fins de classificação dos produtos no site, nas redes sociais e/ ou qualquer outro meio de comunicação pretendido pelo eSHOW Store, sem quaisquer ônus para o eSHOW Store.

5.3 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do eSHOW Store, ou pela lei vigente.

As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido no eSHOW Store encontram-se anexas a este documento.

06 - Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site, o eSHOW Store adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo eSHOW Store com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

07 - Obrigações dos Usuários

7.1 Obrigações do Usuário comprador

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados no eSHOW Store devem manifestar seu interesse durante o período de vigência do anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao estoque, encerrando-se quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas do Site, obriga-se a contatar o Site e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese do eSHOW Store e comprador desistirem do negócio de comum acordo.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

As ofertas só terão validade se realizadas nos site do eSHOW Store.

Tributos: Como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do eSHOW Store em suas negociações.

7.2. Obrigações do eSHOW Store

O eSHOW Store poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

O eSHOW Store deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo eSHOW Store quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço antes da finalização de sua compra, tais como despesas de entrega ou seguros.

O eSHOW Store disponibiliza atualmente aos usuários compradores duas opções de pagamento; PayPal e o Mercado Pago que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, ou envio de dinheiro disponível em conta (conta gráfica).

O eSHOW Store se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que determinados produtos ou serviços, bem como parceiros seus bens e serviços no Site mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do PayPal e Mercado Pago e/ou outras ferramentas disponibilizadas pelo eSHOW Store para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos serviços.

Quando uma negociação se concretizar, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado. Tal valor deverá ser pago também nos casos em que o comprador não cancelar a compra no prazo estipulado, mesmo caso, de fato, a venda não tenha sido concretizada.

O eSHOW Store declara e reconhece que na hipótese de vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade da eSHOW Store ou de parceiros que deu causa.

O eSHOW Store tem em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

Por razões de segurança, a compra do Usuário poderá ser suspensa, a critério do eSHOW Store, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de valores.

Retenção de valores. O Usuário autoriza o MercadoPago.com Representações Ltda. (“Mercado Pago”), uma das duas atuais responsáveis pela prestação do serviço de gerenciamento de pagamento, cujos Termos e Condições de Uso estão disponíveis em https://www.mercadopago.com.br/ajuda/terminos-y-condiciones_299,  a descontar e reter, do dinheiro disponível e informado em sua conta no Mercado Pago (“Conta de Pagamento˜), eventuais valores devidos em razão de pendências financeiras devidas pelo Usuário em favor do eSHOW Store.

08 - Práticas vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: interferir nas negociações de outros Usuários e difamar nossos parceiros.

09 - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do eSHOW Store, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o eSHOW Store poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, um Usuário, cancelar suas compras, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do eSHOW Store; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e)se o eSHOW Store entender que qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio eSHOW Store ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da compra do usuário.

O eSHOW Store reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

11 - Responsabilidades

O eSHOW Store se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.eshowstore.com, desde que o eSHOW Store tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

O eSHOW Store não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

O eSHOW Store não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com o eSHOW Store faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o eSHOW Store será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de parceiros.

O eSHOW Store recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso.

12 - Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre eSHOW Store e o Usuário. O eSHOW Store não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize diretamente com parceiros.

13 - Falhas no sistema

O eSHOW Store não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O eSHOW Store também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14 - Tarifas e faturamento 

O usuário concorda em pagar ao eSHOW Store os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo eSHOW Store em que haja uma tarifa estabelecida. O eSHOW Store se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

O eSHOW Store se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 - Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão "eSHOW Store" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do eSHOW Store assim como os programas, look and feel do Site, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar o site do eSHOW Store e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do eSHOW Store.

Os site podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo eSHOW Store. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual o eSHOW Store não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do eSHOW Store para com esses sites e seus conteúdos.

Nossos parceiros assumem total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o eSHOW Store seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do respectivo parceiro sobre seu produto ou serviço.

Se o eSHOW Store receber alguma reclamação ou questionamento parceiros (por exemplo, dos titulares de marca), o eSHOW Store poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.

16 - Indenização

O parceiro indenizará o eSHOW Store, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por irregularidades de seus produtos e serviços no Site ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do eSHOW Store, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de usuários, incluindo honorários de advogados.

17 - Solução de controvérsias

O eSHOW Store disponibiliza, gratuitamente aos usuários, uma estrutura para o envio de reclamações e também oferece, sem custos, uma equipe de mediação que, além de mediar as controvérsias, pode ao final proferir uma decisão administrativa quanto ao valor envolvido na operação, uma vez que há, na maioria dos casos, a necessidade de liberação do valor existente na conta do PayPal ou Mercado Pago ao eSHOW Store ou a devolução para o usuário comprador.

Tal estrutura visa evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam na plataforma e, para isso, o eSHOW Store firmou convênios e parcerias com autoridades a fim de promover e incentivar uma solução amigável entre o comprador e vendedor da negociação.

Cumpridas as regras, sobretudo quanto ao prazo para iniciar a reclamação na plataforma, há a garantia da devolução do valor da negociação.

Por tais razões, os usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas da plataforma (contato) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras realizadas no site eSHOW Store.

Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.

18 - Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Paulo-SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

19 - Endereço para envio de correspondências

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do eSHOW Store, na Rua Raineri Petrini, nº 834, Farroupilha/RS - CEP 95181-176.